REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE TAXAS

DADOS DO REQUERENTE

NOME/RAZÃO SOCIAL:  CPF/CNPJ:    
 
ENDEREÇO:     NUMERO:     
 
COMPLEMENTO:     BAIRRO:     CEP:     CIDADE/UF:    
 
DDD/TELEFONE:     DDD/CELULAR:     E-MAIL:     
 

DADOS BANCARIOS PARA CRÉDITO DE DEVOLUÇÃO

NOME DO TITULAR:  CPF:    
 
ENDEREÇO:     NUMERO:     
 
COMPLEMENTO:     BAIRRO:     CEP:     CIDADE/UF:     
 
DDD/TELEFONE:     DDD/CELULAR:     E-MAIL:     
 
BANCO:     AGENCIA:     CONTA:     OUTROS:     
 

O REQUERENTE ACIMA QUALIFICADO SOLICITA, NOS TERMOS DA NORMA EM VIGOR, A RESTITUIÇÃO DO VALOR RECOLHIDO POR MEIO DO DARC, CONFORME INFORMAÇÕES ABAIXO:

MOTIVAÇÃO:
[] 1 - O ato processual que gerou o pagamento não foi praticado
[] 2 - Pagamento em duplicidade do mesmo DARC
[] 3 - Pagamento em excesso


RAZÕES DO PEDIDO:

Esclarecer os fatos e razões do pedido (Para o motivo 2, não é necessário preencher este campo)


OBSERVAR COM ATENÇÃO O PASSO-A-PASSO PREVISTO, BEM COMO AS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO PLENÁRIA EM VIGOR, ANEXANDO TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO.

ESPAÇO DESTINADO AO SETOR DE PROTOCOLO:


Nesses termos,
Pede e espera o deferimento.

LOCAL/DATA: , de de .

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Assinatura