EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2019-SETHAS-RN

25a Feira Internacional de Artesanato

 

O Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte torna público o processo de seleção de interessados em participar da 25ª Feira Internacional de Artesanato, a ser regida por este Edital e pela legislação aplicável.

 

1.    DO OBJETIVO DA SELEÇÃO PÚBLICA

1.1    O presente edital tem por objetivo selecionar artesãos e entidades representativas do artesanato, para ocupação do espaço coletivo de 650m² para divulgação e comercialização dos produtos artesanais do Estado do Rio Grande do Norte, na 25º Feira Internacional do Artesanato – Fiart no período de 24 de janeiro a 02 de fevereiro de 2020, que acontecerá no Centro de Convenções de Natal.

1.2     Os selecionados deverão se comprometer a comparecer, em local a ser anunciado pelo PROARTE/SETHAS, no dia 17 de janeiro de 2020 às 08:00 horas, data em que será realizado Seminário dos Artesãos da 25ª Fiart.

 

2.    DAS OPORTUNIDADES

2.1 Serão selecionados artesãos(as) e entidades do artesanato para ocupar as 180 vagas para a 25a Fiart, que serão assim distribuídas:

a)      22 vagas para Associações ou Cooperativas;

b)     135 vagas para artesãos individuais;

c)      5 vagas para artesãos de aromatizantes, essências e cosméticos;

d)     18 vagas para artesãos culinaristas.

 

2.2 Será limitada a participação de artesãos de acordo com técnica e tipologia empregada, a um máximo de 15 artesãos da mesma tipologia e técnica (exemplo: fio e tecidos/croché).

 

 

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar da seleção:

I – Entidade representativa (associação ou cooperativa) que:

a.    Tenha sido legalmente constituída;

b.    Esteja cadastrada no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB).

c.    Tenha disponibilidade para realizar a comercialização de seus produtos durante todo o período do evento.

 

II – Artesão individual  que:

a.    Seja maior de 18 anos;

b.    Esteja cadastrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), com Carteira Nacional dentro do prazo de validade;

c.    Tenha disponibilidade para realizar a comercialização de seus produtos durante todo o período do evento.

 

III – Artesão culinarista ou de essências, cosméticos e aromatizantes de ambientes que:

a. Seja maior de 18 anos;

b. Produza itens de referência cultural, utilizando receitas ou matéria-prima típicos do Rio Grande do Norte;

c. Tenha disponibilidade para realizar a comercialização de seus produtos durante todo o período do evento.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 O interessado em participar da seleção deverá apresentar os seguintes documentos:

I – Entidades representativas (associações ou cooperativas):

·            Formulário de inscrição devidamente preenchido (anexo I);

·            Fotos das peças artesanais que pretende comercializar, de diferentes ângulos, na forma impressa, ou arquivo de imagem enviado por meio eletrônico para o endereço proartern@gmail.com ; caso os associados/cooperados trabalhem com mais de uma matéria-prima, enviar uma foto de cada peça por tipo de matéria-prima;

·            Certidão de CNPJ;

·            01 (uma) foto de embalagem, etiquetas, rótulos ou cartão que utiliza em suas peças.

·            Certidão Negativa de Débitos Estaduais

·            (Para o segmento Economia Solidária) Declaração de organismo de representação da Economia Solidária (conselho, rede ou fórum), atestando suas práticas de autogestão, coletividade, solidariedade e cooperação.

 

 II – Artesão individual:

 

·            Formulário de inscrição devidamente preenchido (anexo I);

·            Carteira do SICAB ou, na falta justificada, fornecimento do nº de inscrição;

·            03 a 06 Fotos das peças artesanais que pretende comercializar, de diferentes ângulos, na forma impressa, ou arquivo de imagem enviado por meio eletrônico para o endereço proartern@gmail.com ; todos da mesma tipologia.

·            01 (uma) foto de embalagem, etiqueta, rótulo ou cartão que utiliza em suas peças.

·            Comprovante de residência recente (de um dos últimos três meses).

 

III -  Artesãos de aromatizantes, essências e cosméticos

·            Formulário de inscrição devidamente preenchido, específico para itens artesanais de consumo humano (anexo II);

·            03 a 06 Fotos das peças artesanais que pretende comercializar, de diferentes ângulos, na forma impressa, ou arquivo de imagem enviado por meio eletrônico para o endereço proartern@gmail.com.

·            01 (uma) foto de embalagem, etiqueta, rótulo ou cartão que utiliza em suas peças.

·            Comprovante de residência recente (de um dos últimos três meses.)

 

IV – Artesãos culinaristas

·            Formulário de inscrição devidamente preenchido, específico para itens artesanais de consumo humano (anexo II);

·            03 a 06 Fotos das peças artesanais que pretende comercializar, de diferentes ângulos, na forma impressa, ou arquivo de imagem enviado por meio eletrônico para o endereço proartern@gmail.com..

·            01 (uma) foto de embalagem, etiqueta, rótulo ou cartão que utiliza em suas peças.

·            Comprovante de residência recente (de um dos últimos três meses.)

 

 

4.2 O Proarte adotará ação afirmativa para artesãos e entidades do artesanato que pertençam a povos tradicionais (indígenas ou quilombolas). No ato da inscrição, a associação, cooperativa ou artesão individual deverá apresentar declaração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (comunidades quilombolas), Fundação Nacional do Índio - FUNAI (indígenas) ou Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – COEPPIR, confirmando que a parte interessada se autodeclarou junto ao órgão como membro de respectiva população tradicional. Os candidatos assim identificados serão contemplados com bônus de pontuação no valor de 5 (cinco) pontos.

 

4.3 As inscrições serão realizadas no período de 27/12/2019 a 03/01/2020, das seguintes formas:

4.3.1 Presencialmente, no PROGRAMA DE ARTESANATO DO RIO GRANDE DO NORTE, sediada na Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS, no setor PROARTE-RN, Centro Administrativo do Estado / BR 101, Km 0, Lagoa Nova, Natal RN, CEP: 59.064-901, CONFORME CRONOGRAMA DO REFERIDO EDITAL, das 08:00 às 15:00 horas;

4.3.2 Por e-mail, com envio da ficha de inscrição e dos documentos exigidos para o endereço proartern@gmail.com das 08:00h do dia   27/12/2019 até as 17:00h do dia 03/01/2019, com o seguinte assunto: 25ª Fiart – Edital 006/2019 e no corpo do e-mail informar nome do artesão ou entidade interessada.

 

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO E PRAZOS PARA RECURSO

5.1 Após o período de inscrições, conforme o cronograma previsto no item 4, terá início o processo de seleção, que será realizado por comissão constituída com o fim de avaliar as fotos dos produtos artesanais, bem como os dados constantes no formulário de inscrição, de acordo com os seguintes critérios de pontuação atribuída a cada item (conforme planilha):

 

 

ITEM DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO

PESO

1.

Referência cultural  (inspiração nos elementos da cultural local, com utilização de técnicas e materiais daquela região e representação da iconografia do RN ou de expressões contemporâneas conceituais).

0-5

6

2.

Criatividade (originalidade, se destacando das demais peças da mesma tipologia apresentadas por outros artesãos).

0-5

5

3.

Técnica (domínio do “saber fazer” no lidar da matéria-prima, das ferramentas, no que se refere a elaboração da peça e no design)

0-5

6

4.

Consciência ambiental (utilização de material reciclado e/ou aproveitamento de resíduos com outras formas de valorização do modo de vida sustentável).

0-5

1

5.

Apresentação (material de suporte: embalagem, etiqueta, rótulo, cartão).

0-5

1

6.

Utilizar maquineta de cartão de crédito na comercialização dos produtos

0-5

1

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100

5.2 Fica eliminado o participante que deixar incompleto ou de responder qualquer item dos formulários de inscrição.

5.3 Os candidatos que se enquadrem como entidade do segmento de economia solidária, ou que sejam contemplados na ação afirmativa para quilombolas ou indígenas, receberão um bônus de 5 (cinco) pontos, respeitando a pontuação máxima de 100 (cem) pontos, sendo vedada a acumulação de condições para recebimento de tal bônus

5.4 Durante o processo de análise e avaliação dos critérios, a equipe técnica de seleção poderá recomendar adequações ou solicitar comprovação oficial de informações fornecidas pelos participantes.

5.5 Serão desclassificados os inscritos que atinjam pontuação inferior a 60 (sessenta) pontos.

5.6 No dia 11 de  janeiro de 2020 será divulgada a lista provisória contendo os nomes dos interessados selecionados, por ordem de classificação.

5.7 Os participantes poderão apresentar recursos até o dia 13 de janeiro de 2020, presencialmente na sede da SETHAS ou pelo e-mail proartern@gmail.com .

5.8 No dia  15 de janeiro de 2020 será divulgada a lista definitiva contendo os nomes dos interessados selecionados, por ordem de classificação.

5.9 Caso o número de interessados classificados não atinja o número de oportunidades oferecidas, ficará a critério do Programa do Artesanato do Estado do Rio Grande do Norte – PROARTE a seleção de outros artesãos e entidades do artesanato, que deverão atender ao estabelecido no item 4, além dos critérios de pontuação, até ser atingido o quantitativo de oportunidades disponibilizado de 180 participantes.

5.10 No caso da impossibilidade de comparecimento ou ausência de confirmação da participação, o candidato selecionado será automaticamente considerado desistente e o candidato que se classificou na sequência da ordem de pontuação será convocado como substituto da vaga.

5.11 Em caso de empate, obterá melhor colocação quem tiver maior pontuação nos seguintes quesitos, nesta ordem:

1)     Referência cultural (item de avaliação nº 1);

2)     Técnica (item de avaliação nº 3).

5.12 Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, será considerado como critério final de desempate a data de nascimento do artesão ou de  constituição da entidade, dando-se preferência ao cadastro mais antigo.

5.13 Os resultados de cada etapa de seleção serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, na página eletrônica www.diariooficial.rn.gov.br/ e nas mídias sociais e website da SETHAS.

6. DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO

6.1 A vigência do processo seletivo, naturalmente, finda-se na divulgação do resultado final.

 

7. CRONOGRAMA

 

ATIVIDADE

DATA

Período de inscrições.

27/12/2019 a   03/01/2020

Divulgação da lista provisória.

11/01/2020

Prazo para encaminhamento de recurso.

13/01/2020

Divulgação da lista definitiva de seleção e Convocação de selecionados para participar de reunião preparatória.

15/01/2020

Reunião preparatória de início das atividades.

17/01/2020

Período do evento

24/01/2020 a 02/02/2020

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1 Devido a migração do banco de dados e atualização do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro – SICAB, não serão realizados cadastros e renovações de carteira de artesão no período de inscrição da 25ª Fiart.

8.2 Será eliminado o artesão ou entidade selecionados que não participarem, sem justificativa plausível, de Seminário preparatório que antecede a data de início do evento. O mesmo ocorrerá no dia 17 de janeiro de 2020, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em local a ser definido pelo Proarte/SETHAS.

8.3 É eminentemente proibido o artesão ou entidade mudar de espaço previamente definido pelo Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte – PROARTE RN para expor e comercializar os produtos.

8.4 Exige-se a pontualidade por parte dos artesãos e entidades, no sentido do cumprimento dos horários estabelecidos oficialmente pelo Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte – PROARTE RN.

8.5 Fica proibida a inscrição de produtos industrializados, sem referência cultural, ou bijuterias de montagem.

8.6 As peças que exigirem certificação por órgão ou entidade pública deverão ser acompanhadas do respectivo certificado, de acordo com o previsto na legislação aplicável.

8.7 Não serão aceitas mais de uma inscrição individual de um mesmo grupo de produção.

8.8 O artesão que agredir, verbal ou fisicamente, membro da equipe do Proarte, outro artesão ou participante da feira será excluído dos demais editais de seleção do Programa do Artesanato do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2020.

8.9 O artesão selecionado que for associado a entidade também selecionada deverá optar por uma das formas de comercialização (individual ou associada).

8.10 O ônus dos custos de produção, embalagem, acondicionamento, remessa, impostos e seguro das peças recebidas ficará a cargo do artesão ou grupo produtivo.

8.11 As peças não comercializadas deverão ser recolhidas pelo artesão, grupo produtivo, núcleo, associação ou cooperativa ao final do evento segundo orientação de logística.

8.12 As situações não previstas neste instrumento serão resolvidas pelo Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte – PROARTE RN.

8.13 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital.

8.14 Os recursos, impugnações e demais solicitações deverão ser realizadas por meio presencial ou através do endereço eletrônico proartern@gmail.com .

8.15 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital em caso de identificação de alguma irregularidade, devendo protocolar o pedido até 1 (um) dia útil após a publicação do edital, devendo a coordenação estadual julgar e responder à impugnação em até 1 (um) dia útil.

 

Natal, 26 de dezembro de 2019.

 

Maria das Graças Moraes Cardoso Pereira Leal

Subcoordenadora de Artesanato – SETHAS/ PROARTE

 

Iris Maria de Oliveira

Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Evento: 25º Feira Internacional de Artesanato - Edital  006/2019

Período de comercialização: 24 de janeiro a 02 de fevereiro de 2020

Local: Centro de Convenções de Natal

1) Identificação do Artesão ou entidade

Nome: ____________________________________________________________________________________

Celular/WhatsApp: _______________________________

Endereço________________________________________________________________ CEP:_____________

Cidade:________________________________________________ UF:_____

Nº da Carteira Nacional do Artesão:_______________________ Validade:____________

 

RG: _________________________ CPF:________________________

 

E-mail: ___________________________________________________________________________________

Economia Solidária (    )                Comunidade remanescente de quilombo (    )           Indígena (       )

2) Identificação da Produção

2.1 Listar de 01 a 3 produtos/matéria-prima principal

Exemplo: Escultura/madeira

1)________________________________________________________________________________________

2)________________________________________________________________________________________

3)________________________________________________________________________________________

 

2.3 Capacidade de produção mensal: (   ) 1 a 50 peças

(   ) 51 a 100 peças 

(    ) Acima de 100 peças

3) Informações Complementares

3.1 O seu produto apresenta características culturais da arquitetura, fauna, flora ou das manifestações culturais do Estado? (   ) sim,     Quais? ________________________                                                                           

_________________________________________                                                                                  

                  (    ) não                                                                                                                                                            

3.2 Informe o número de beneficiados diretos  da sua produção :

3.3 O seu produto possui etiqueta? (     ) sim    (     ) não

3.4 O seu produto possui algum tipo de embalagem?  (     ) sim     (     ) não

3.5 Comercializa produtos com a utilização de cartão de crédito?  (     ) sim      (    ) não

3.6 Já participou de algum curso para aperfeiçoamento da sua produção? Qual? Quando e onde realizou o curso?

_________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________

3.7 Seu produto apresenta alguma preocupação ambiental (utilização de material reciclado, aproveitamento de resíduos, adoção de embalagens recicladas ou outras formas de valorização do modo de vida sustentável)? Quais?

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

 

 

ANEXO II

 

FORMULÁRIO CULINARISTA E ESSÊNCIAS

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Evento: 25º Feira Internacional de Artesanato - Edital  006/2019

Período de comercialização: 24 de janeiro a 02 de fevereiro de 2020

Local: Centro de Convenções de Natal

1) Identificação do Artesão ou entidade

Nome: ____________________________________________________________________________________

Celular/WhatsApp: _______________________________

Endereço________________________________________________________________ CEP:_____________

Cidade:________________________________________________ UF:_____

RG: _________________________ CPF:________________________

 

E-mail: ___________________________________________________________________________________

Economia Solidária (    )                Comunidade remanescente de quilombo (    )           Indígena (       )

2) Identificação da Produção

2.1 Listar de 01 a 3 produtos/matéria-prima principal

Exemplo: Doce/banana ou Óleo/Coco

1)________________________________________________________________________________________

2)________________________________________________________________________________________

3)________________________________________________________________________________________

 

2.3 Capacidade de produção mensal: (   ) 1 a 50 peças

(   ) 51 a 100 peças 

(    ) Acima de 100 peças

3) Informações Complementares

3.1 Informe o número de beneficiados diretos  da sua produção :

3.2 O seu produto possui etiqueta? (     ) sim    (     ) não

3.3 O seu produto possui algum tipo de embalagem?  (     ) sim     (     ) não

3.4 Comercializa produtos com a utilização de cartão de crédito?  (     ) sim      (    ) não

3.5 Já participou de algum curso para aperfeiçoamento da sua produção? Qual? Quando e onde realizou o curso?

_________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________

3.6 Seu produto apresenta alguma preocupação ambiental (utilização de material reciclado, aproveitamento de resíduos, adoção de embalagens recicladas ou outras formas de valorização do modo de vida sustentável)? Quais?

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

4. Descreva o método de produção de seus produtos

___________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

5. Explique como seu produto apresenta referências culturais (matéria-prima local, uso de técnicas tradicionais)

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

 

 

ANEXO III

 

TERMO DE COMPROMISSO PESSOA FÍSICA

Eu,________________________________________________________________, portador (a) do RG de nº ______________, inscrito (a) no CPF sob nº_____________, residente no endereço____________________________________________, na cidade de ____________                    __________________________, selecionado (a) para comercializar minha produção na 25ª Feira Internacional de Artesanato, comprometo-me a cumprir as disposições previstas no Edital nº 006/2019, do Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte/SETHAS.

Assumo também ter ciência de que:

1. As minhas peças serão expostas em espaço compartilhado, no estande do governo do Estado do Rio Grande do Norte – PROARTE RN e serão por mim comercializadas segundo as orientações dos membros do Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte.

2. As peças NÃO ESTARÃO ASSEGURADAS, em caso de dano ou furto, durante o período do evento ou durante a etapa de logística.

3. Não há ônus ao Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte, e suas vinculadas, em caso de acidente, dano ou furto do material durante o processo de logística, sendo de minha responsabilidade a decisão sobre a contratação do serviço de seguro das peças durante o trajeto, assim como, para o período de exposição e comercialização das peças.

4. Deverei recolher os produtos não comercializados na data determinada pela coordenação do Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte, não mais responderá por eventuais extravios.

5. Declaro ainda estar apto a ser contemplado pelo edital, não incorrendo em nenhuma de suas vedações.

6. Declaro ainda ser ciente da necessidade do cumprimento dos horários e normas que regulamentam o funcionamento e a organização do espaço.

Por fim, atesto a minha capacidade operacional para produzir o(s) modelo(s) e quantidade de peças do artesanato descrito na ficha de inscrição, de acordo com o cronograma deste Edital.

 

____________, ______ de _________ de ______.

 

____________________________

(Nome e assinatura e do artesão autor da peça)

 

 

 

 

ANEXO IV

 

TERMO DE COMPROMISSO PARA ENTIDADES REPRESENTATIVAS

Eu,________________________________________________________________, portador (a) do RG de nº ______________, inscrito (a) no CPF sob nº_____________, residente no endereço____________________________________________, na cidade de __________________________________, representante legal da____________________________________, CNPJ ____________________, Inscrição Estadual nº _________________________, situada no endereço ___________________________________________________, na cidade de _______________________________, selecionado (a) para comercializar a produção dos associados, conforme Cartas de Anuências anexas, na 25ª Feira Internacional de Artesanato, comprometo-me a cumprir as disposições previstas no Edital nº 006/2019, do Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte/SETHAS.

e assumo ter a responsabilidade técnica e o compromisso de:

A. Mobilizar os artesãos e garantir a produção do(s) modelo(s) e quantidades especificadas na divulgação da seleção, de acordo com o cronograma do item 7 do Edital;

B. Preparar as peças produzidas, etiquetá-las individualmente e organizá-las em espaço específico disponibilizado pelo PROARTE/RN.

*Assumo também ter ciência de que:

1. As peças dos associados serão expostas em espaço compartilhado, no estande do Governo do Estado do Rio Grande do Norte – PROARTE RN e serão comercializadas por integrantes da ________________________________ [ENTIDADE REPRENTATIVA], segundo as orientações dos membros da COORDENAÇÃO ESTADUAL.

2. As peças NÃO ESTARÃO ASSEGURADAS, em caso de dano ou furto, durante o período do evento ou durante a etapa de logística.

3. Não há ônus ao Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte, e suas vinculadas, em caso de acidente, dano ou furto do material durante o processo de logística, sendo de minha responsabilidade a decisão sobre a contratação do serviço de seguro das peças durante o trajeto, assim como, para o período de exposição e comercialização das peças.

4. Deverei recolher os produtos não comercializados na data e horário determinado pela coordenação do Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte, não mais responderá por eventuais extravios.

5. Declaro ainda ser ciente da necessidade do cumprimento dos horários e normas que regulamentam o funcionamento e a organização do espaço.

6. Declaro ainda estar apto a ser contemplado pelo edital, não incorrendo em nenhuma de suas vedações.

____________, ______ de _________ de _____.

______________________________________________

(Assinatura e nome do responsável legal)

(Nome da Associação)

 

 

ANEXO V

 

CARTA DE ANUÊNCIA DO ARTESÃO REPRESENTADO POR ENTIDADE

 

Eu,________________________________________________________________, portador (a) do RG de nº ______________, inscrito (a) no CPF sob nº_____________, residente no endereço____________________________________________, na cidade de ____________________________, selecionado (a) para comercializar minha produção na 25ª Feira Internacional de Artesanato, comprometo-me a cumprir as disposições previstas no Edital nº 006/2019, do Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte/SETHAS.

Assumo também ter ciência de que:

1. As minhas peças serão expostas em espaço compartilhado, no estande do governo do Estado do Rio Grande do Norte – PROARTE RN e serão comercializadas por membro da _______________________________________ [NOME DA ENTIDADE], segundo as orientações dos membros da COORDENAÇÃO ESTADUAL do Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte.

2. As peças NÃO ESTARÃO ASSEGURADAS, em caso de dano ou furto, durante o período do evento ou durante a etapa de logística.

3. Não há ônus do Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte, e suas vinculadas, em caso de acidente, dano ou furto do material durante o processo de logística, sendo de minha responsabilidade a decisão sobre a contratação do serviço de seguro das peças durante o trajeto, assim como, para o período de exposição e comercialização das peças.

4. Deverei recolher os produtos não comercializados na data determinada pela coordenação do Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte, não mais responderá por eventuais extravios.

5. Declaro ainda ser ciente da necessidade do cumprimento dos horários e normas que regulamentam o funcionamento e a organização do espaço.

6. Declaro ainda estar apto a ser contemplado pelo edital, não incorrendo em nenhuma de suas vedações.

Por fim, atesto a minha capacidade operacional para produzir o(s) modelo(s) e quantidade de peças do artesanato descrito na ficha de inscrição, de acordo com o cronograma deste Edital.

_________________, ______ de _________ de _____.

 

____________________________

(Nome e assinatura e do artesão autor da peça)

______________________________________________

(Assinatura e nome do responsável legal pela Associação)

(Nome da Associação)

 

 

ANEXO VI

 

DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM

 

Eu,________________________________________________________________, portador (a) do RG de nº ______________, inscrito (a) no CPF sob nº_____________, residente no endereço____________________________________________, na cidade de ___________________________, declaro possuir poderes para autorizar que a Secretaria de Estado do  Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS divulgue, exibam em público e reproduzam nas peças gráficas ou materiais informativos, as obras intelectuais referentes ao Edital nº 006/2019, do Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte/SETHAS, referente a 25ª Feira Internacional de Artesanato - FIART, a realizar-se de 24/01/2020 a 02/02/2020, assim como as fotos dos profissionais envolvidos, entregues por mim para divulgação, para fins publicitários ou educacionais.

Declaro, ainda, para todos os fins e efeitos de direito, que da utilização das imagens para as finalidades citadas acima não decorrerá qualquer tipo de ônus para o Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte, advindos de pagamento de direitos de uso de imagem e/ou direitos autorais.

 

______________________, ______ de _________ de _____.

 

__________________________________________________________

(Assinatura e nome do artesão ou do representante legal da pessoa jurídica inscrita)

(Número do registro civil/RG)