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  • Aug 30 2021 9:16AM

Materia

Protocolo

Suvisa30 Aug 2021 09:16

Setor que realiza Cadastro de Estabelecimentos para obtenção do Alvará de Funcionamento com o objetivo de Prestar Serviços referentes as Atividades de Alimentos, Produtos (Medicamentos, Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes, Saneantes e Correlatos) e Serviços de Saúde.


Solicitação e Renovação de Alvará Sanitário
O interessado deverá:

  • Providenciar a documentação necessária conforme os pré-requisitos para cada tipo de Estabelecimento por Atividade (CNAE) - Estabelecimentos por atividade CNAE
  • Requerimento Padrão, preenchido e devidamente assinado pelo Responsável Legal e Responsável Técnico (quando houver a exigência de Responsabilidade Técnica para o tipo de estabelecimento);
  • Requerimento específico para caminhão pipa e Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento - SAC
  • Anexar a documentação para abertura de processo;
  • Aguardar no prazo determinado, após a abertura do Processo, a vistoria que será realizada pelos fiscais de Vigilância Sanitária e, de acordo com a liberação, receber o Alvará Sanitário.

Observação:
Para requerer o Alvará Sanitário pela primeira vez, ou no caso de alteração de firma por aditivo, se faz necessária a Análise de Projeto,  que será realizada pelo setor de Arquitetura  desta Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária, situado na Av. Junqueira Aires, 488 - Centro - Natal/RN - Telefone: (84)3232-2731.

-A Licença Sanitária é válida pelo prazo de 1 (um) ano, devendo sua renovação ser requerida 120 (cento e vinte) dias antes da data do vencimento.


Análise de Projeto - Requerimento
Documentação exigida para Estabelecimentos Assistenciais de Saúde
Documentação exigida para Drogarias, Farmácias de Manipulação e Indústrias de Alimentos


Áreas e Valores 

Gerar Boleto Bancário


Encerramento de Atividades (Baixa de Firma)
Baixa de Responsabilidade Técnica
Ingresso de Responsabilidade Técnica

Autorização para Notificação de Receituário Controlado (Port. 344/98)
Requisitos para solicitação Clique aqui.

 


Horário de funcionamento:

Setor de Protocolo - Sede da SUVISA - Segunda à Sexta, das 08 às 16h. Telefone: (84)3232-2574
Escritório do Empreendedor (Natal) - SEBRAE: Segunda à Sexta, das 8:30 às 16:30h.
Escritório do Empreendedor (Mossoró) - JUCERN: Segunda à Sexta, das 09 às 14h.


 

CÍCERO BELARMINO DE OLIVEIRA
Técnico responsável pelo Setor Protocolo
protocolo-visa@rn.gov.br
Fone: (84)3232-2574

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