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Materia

Autorizao de Notificao de Receiturio Controlado (II URSAP)

Suvisa23 Oct 2017 22:30

(Port. 344/98) A, B, B2, Retinoide eTalidomida

Art. 40 A Notificação de Receita "A", para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas "A1" e "A2" (entorpecentes) e "A3" (psicotrópicos), de cor amarela, será impressa, as expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal, conforme modelo anexo IX, contendo 20 (vinte) folhas em cada talonário. Será fornecida gratuitamente pela Autoridade Sanitária competente do Estado, Município ou Distrito Federal, aos profissionais e instituições devidamente cadastrados. 


Municípios da II URSAP - Sede em Mossoró (Rua Dr. João Marcelino, S/N - Nova Betânia | CEP: 59. 612-012 | Telefone: (84) 3315-3448)

  • Apodi
  • Alto do Rodrigues
  • Angicos
  • Areia Branca
  • Assu
  • Caraubas
  • Carnaubais
  • Felipe Guerra
  • Fernando Pedrosa
  • Gov. Dix-Sept Rosado
  • Grossos
  • Ipanguaçu
  • Itaja
  • Janduis
  • Messias Targino
  • Parau (Espirito Stº do Oeste)
  • Pendências
  • Porto do Mangue
  • São Rafael
  • Serra do Mel
  • Tibau
  • Triunfo Potiguar
  • Upanema

Autorização para Notificação de Receituário Controlado (Port. 344/98)
I URSAP 
III URSAP  
IV URSAP 
V URSAP 
VI URSAP 


Análise de Projeto
Documentação exigida para Estabelecimentos Assistenciais de Saúde
Documentação exigida para Drogarias, Farmácias de Manipulação e Indústrias de Alimentos


Estabelecimento por Atividade (CNAE) - Alto Risco 
Estabelecimento por Atividade (CNAE) - Baixo Risco 
Estabelecimento por Atividade (CNAE) - Risco Dependente de Informação 
Atividades que requerem Análise de Projeto Básico de Arquitetura (PBA) 
Atividades que requerem Planta Baixa (Layout) 
Atividades isentas para análise de Projeto Básico de Arquiteura (PBA) e Planta Baixa (Layout) 
Grupos de Áreas e Valores


Encerramento de Atividades (Baixa de Firma)
Baixa de Responsabilidade Técnica
Ingresso de Responsabilidade Técnica


Procedimento para aquisição do Alvará Sanitário
A Licença Sanitária é válida pelo prazo de 1 (um) ano, devendo sua renovação ser requerida 120 (cento e vinte) dias antes da data do vencimento.
Requisitos para solicitação Alto RiscoBaixo Risco e Risco Dependente de Informação

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