Autorização de Notificação de Receituário Controlado (IV URSAP)

Suvisa23 Oct 2017 22:32

(Port. 344/98) A, B, B2, Retinoide eTalidomida

Art. 40 A Notificação de Receita "A", para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas "A1" e "A2" (entorpecentes) e "A3" (psicotrópicos), de cor amarela, será impressa, as expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal, conforme modelo anexo IX, contendo 20 (vinte) folhas em cada talonário. Será fornecida gratuitamente pela Autoridade Sanitária competente do Estado, Município ou Distrito Federal, aos profissionais e instituições devidamente cadastrados. 

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Municípios da IV URSAP - Sede em Caicó (Praça Dom José Delgado, S/N - Bairro Paraíba | CEP: 59.300-000 | Telefone: (84) 3421-6108)

• Acari
• Bodó
• Carnaúba dos Dantas
• Cerro Cora
• Equador
• Florânia
• Ipueira
• Jardim de Piranhas
• Jardim do Seridó
• Jucurutu
• Lagoa Nova
• Ouro Branco
• Parelhas
• Santana do Matos
• Santana do Seridó
• São Fernando
• São João do Sabugi
• São José do Seridó
• São Vicente
• Serra Negra do Norte
• Ten. Laurentino Cruz
• Timbauba dos Batistas

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Autorização para Notificação de Receituário Controlado (Port. 344/98)
I URSAP 
II URSAP 
III URSAP  
V URSAP 
VI URSAP 

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Análise de Projeto
Documentação exigida para Estabelecimentos Assistenciais de Saúde
Documentação exigida para Drogarias, Farmácias de Manipulação e Indústrias de Alimentos

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Estabelecimento por Atividade (CNAE) - Alto Risco 
Estabelecimento por Atividade (CNAE) - Baixo Risco 
Estabelecimento por Atividade (CNAE) - Risco Dependente de Informação 
Atividades que requerem Análise de Projeto Básico de Arquitetura (PBA) 
Atividades que requerem Planta Baixa (Layout) 
Atividades isentas para análise de Projeto Básico de Arquiteura (PBA) e Planta Baixa (Layout) 
Grupos de Áreas e Valores

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Encerramento de Atividades (Baixa de Firma)
Baixa de Responsabilidade Técnica
Ingresso de Responsabilidade Técnica

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Procedimento para aquisição do Alvará Sanitário
A Licença Sanitária é válida pelo prazo de 1 (um) ano, devendo sua renovação ser requerida 120 (cento e vinte) dias antes da data do vencimento.
Requisitos para solicitação Alto Risco, Baixo Risco e Risco Dependente de Informação.