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  • Apr 22 2018 8:25AM

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Registro de Habilitao Estrangeira

DETRAN/RN06 Apr 2018 20:57

O condutor de veículo automotor, natural de país estrangeiro e nele habilitado, desde que penalmente imputável no Brasil, poderá dirigir no Território Nacional quando amparado por convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil e, igualmente, pela adoção do Princípio da Reciprocidade, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, respeitada a validade da habilitação de origem, devendo portar a carteira de habilitação estrangeira, acompanhada do seu documento de identificação, conforme resolução 345/2010 § 3°.
O condutor estrangeiro, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias de estada regular no Brasil, pretendendo continuar a dirigir veículo automotor no âmbito territorial brasileiro, deverá submeter-se aos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, nos termos do artigo 147 do CTB , respeitada a sua categoria, com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação no Brasil.

::  Documentos Obrigatórios original e cópia:

  • RNE (Registro Nacional de Estrangeiro)
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física)
  • Comprovante de residência
  • Passaporte original e visto de permanência;
  • Original da Carteira de Habilitação emitida no país de origem. Obs: Este documento deve acompanhar a tradução oficial juramentada e homologada pela JUCERN (Junta Comercial do RN)

 

::  Procedimentos:

  • Dirigir-se aos locais de atendimento do DETRAN-RN.
  • Apresentar documentação necessária e conferir as informações do formulário RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação), antes de assiná-lo.
  • Será realizada a digitalização de documentos e captura da foto;
  • Dirigir-se à agência bancária para efetuar o pagamento da taxa;
  • Providenciar exames de acordo com orientações do DETRAN-RN;
  • Receber a Autorização para Estrangeiro Dirigir.

 

REGISTRO DE ESTRANGEIRO CNH ENVIADA VIA CORREIOS
REGISTRO DE ESTRANGEIRO (AVERBAÇÃO DE CNH) 80,00
Postagem de CNH com AR (VIA CORREIOS) 12,00
  92,00
Exame de Aptidão Física e Mental 75,00
Avaliação Psicológica 85,00
  160,00
TOTAL GERAL DO SERVIÇO 252,00

 

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