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  • Nov 24 2017 12:15PM

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Registro de Habilitao Estrangeira

DETRAN/RN07 Jul 2017 12:17

O condutor de veículo automotor, natural de país estrangeiro e nele habilitado, desde que penalmente imputável no Brasil, poderá dirigir no Território Nacional quando amparado por convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil e, igualmente, pela adoção do Princípio da Reciprocidade, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, respeitada a validade da habilitação de origem, devendo portar a carteira de habilitação estrangeira, acompanhada do seu documento de identificação, conforme resolução 345/2010 § 3°.
O condutor estrangeiro, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias de estada regular no Brasil, pretendendo continuar a dirigir veículo automotor no âmbito territorial brasileiro, deverá submeter-se aos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, nos termos do artigo 147 do CTB , respeitada a sua categoria, com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação no Brasil.

::  Documentos Obrigatórios original e cópia:

  • RNE (Registro Nacional de Estrangeiro)
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física)
  • Comprovante de residência
  • Passaporte original e visto de permanência;
  • Original da Carteira de Habilitação emitida no país de origem. Obs: Este documento deve acompanhar a tradução oficial juramentada e homologada pela JUCERN (Junta Comercial do RN)

 

::  Procedimentos:

  • Dirigir-se aos locais de atendimento do DETRAN-RN.
  • Apresentar documentação necessária e conferir as informações do formulário RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação), antes de assiná-lo.
  • Será realizada a digitalização de documentos e captura da foto;
  • Dirigir-se à agência bancária para efetuar o pagamento da taxa;
  • Providenciar exames de acordo com orientações do DETRAN-RN;
  • Receber a Autorização para Estrangeiro Dirigir.

REGISTRO ESTRANGEIRO

VALOR

REGISTRO ESTRANGEIRO

R$ 50,00

EXAME CLÍNICO-MÉDICO

R$ 41,00

EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA

R$ 49,00

TOTAL

R$ 140,00

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