Baixa de Veículo

DETRAN/RN20 Jan 2018 07:04

:: Documentação Necessária:

1) Do veículo:

Recibo de Compra e Venda (CRV);
Parte do Chassí com o Código VIN;
Par de placas do veículo;
Quitação dos débitos de IPVA, seguro obrigatório, licenciamento do veículo e multas;

:: Do Proprietário - Pessoa Física:

Documento de identidade ou equivalente: original e cópia;
CPF : original e cópia;
Declaração do Proprietário (solicitando a baixa) - assinado e reconhecido firma.
 

3) Do Proprietário - Pessoa Jurídica:

CGC : cópia do cartão ou carimbo;
Cópia do contrato social da empresa.
 

4) Do Procurador:

Documento de identidade ou equivalente;

Procuração pública com poderes específicos.

A representação por terceiros só poderá ser exercida mediante Procuração Pública (lavrada em Cartório,) individualizada para cada Serviço oferecido pelo DETRAN, com apresentação dos documentos do procurador (originais e cópias autenticadas), com poderes específicos para cada ATO/SERVIÇO

Portaria nº 029/2018-GADIR     

:: Procedimentos:
 

Na sede do DETRAN, em Natal, dirija-se aos seguintes setores:
1º - VISTORIA (para solicitar ofício atestando entrega das partes componentes);
2º - Sala de Registro de Veículos (Sala VIP) para abertura do processo ;
3º - Dirigir-se ao Banco para efetuar o pagamento da(s) taxa(s);
4º - Sala de Auditoria para recebimento do documento (emissão da Certidão de Baixa do Veículo).

OBS: Para realização de qualquer serviço em VEÍCULO MOVIDO A GÁS , anexar cópia do certificado de segurança veicular para comprovar a validade da inspeção.

A baixa do pagamento é efetuada em 24horas.
No caso do pagamento da taxa ser feito na franquia (Nossa Agência) do Banco do Brasil, a baixa é feita on-line :

Sede DETRAN-RN (capital);
Centrais do Cidadão em Natal : Alecrim, Cidade Alta, Praia Shopping, Via Direta, Zona Norte;
No interior : Caicó, Currais Novos, Mossoró e Parnamirim.