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NOTÍCIA

ARSEP

SEARH/COTIC30 Aug 2019 13:48

Decreto n 14.510

Aprova o regulamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado

Decreto n 14.510 de 05.08.1999 - DOE 06.08.1999 Pag.2 Revogado Decr.14.723

Decreto n 14.510 de 05.08.1999 - DOE 06.08.1999 Pag.3 Revogado Decr.14.723

Decreto n 14.510 de 05.08.1999 - DOE 06.08.1999 Pag.4 Revogado Decr.14.723


Decreto n 14.723

Aprova o regulamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN - ARSEP

Decreto n 14.723 de 29.12.1999 - DOE 30.12.1999 Pag.111


Lei Complementar Estadual n 584

Dispõe sobre a Reestruturação e o Funcionamento da Ageência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP)

Lei n 7.463 de 02.03.1999 - DOE 03.03.1999 Pag.03 Revogada L 7.758 1999


Lei n 7.463

Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado


Lei n 7.758

Dispõe sobre a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP)


Lei n 7.886

Cria os cargos do Quadro de Pessoal Efetivo da Ageência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP


Lei n 8.061

Altera a remuneração de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas de direção, chefia e assessoramento da Administração Direta, autáquica e fundacional do Estado, e dá outras providências.


Lei n 8.484

Altera a redação do art. 10 da Lei Estadual nº 7.758, de 09 de dezembro de 1999, e do art. 5º da Lei Estadual nº 7.909, de 04 de janeiro de 2001, modificada pela Lei Estadual nº 8.081, de 22 de março de 2002, e dá outras providências.


Lei n 8.982

Dispõe sobre o restabelecimento do sistema de mandato para os cargos de Direção da ARSEP -Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte e dos artigos 11 e 13 da Lei nº 7.758, de 09 de dezembro de 1999, com nova redação.


Lei n 10.203

Fixa a remuneração de cargos de provimento em comissão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio Grande do Norte, em subsídio mensal em parcela única, e dá outras providências.


Lei n 10.292

Altera a Lei Estadual nº 10.203, de 12 de junho de 2017, para restabelecer a forma de remuneração dos cargos que especifica e para alterar seu Anexo Único

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