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NOTCIA

Comunidades Teraputicas - Formulrio para cadastro

SESAP/ASSECOM27 Mar 2017 15:41

SESAP/ASSECOM

Já está disponível no site da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) o formulário para cadastro das Comunidades Terapêuticas em atuação no Rio Grande do Norte.

De acordo com a Coordenação Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da Sesap, o cadastramento é um dos requisitos básicos para regulamentação da instituição como Comunidade Terapêutica.

Em 03 de março de 2015, a Sesap publicou a Portaria nº 51/2015-GS/SESAP que regulamenta o funcionamento destas instituições que atuam no intuito de promover o acolhimento e redução de riscos e danos sociais e à saúde de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.

A Portaria nº 51/2015-GS/SESAP discorre sobre as condições para funcionamento das Comunidades Terapêuticas. Entre eles estão os requisitos organizacionais, de recursos humanos, infraestrutura, controle da qualidade da água e gerenciamento dos resíduos sólidos, assim como dos processos assistenciais que trata da admissão, acolhimento e desligamento de usuários.

Entende-se por Comunidades Terapêuticas, todas as instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas que, voluntariamente, desejam e necessitam de acolhimento institucional em espaço protegido, em regime residencial transitório. Sendo observado a cidadania e os direitos humanos e garantido os direitos de moradia e contato familiar. Tendo como principal instrumento terapêutico a convivência entre os pares.

As Comunidades Terapêuticas estão previstas como serviços de interesse da saúde e compondo de modo complementar a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS. Dividem-se nas seguintes modalidades: Comunidade Terapêutica adulto masculino, Comunidade Terapêutica adulto feminina, Comunidade Terapêutica adolescente masculino e Comunidade Terapêutica adolescente feminina. 

Mais informações na Coordenação Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas – RN (84) 3232 2461, email - rnsaudemental@gmail.com. 

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