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SESAP/TI30 Aug 2021 11:03

Boletim Ciência em Foco

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Convocação das vítimas do calazar ou seus sucessores no RN

Em atenção ao processo nº 0810152-88.2018.4.05.8400, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, está em anexo a publicação de edital da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, datado de 11 de agosto de 2020, por meio do qual convoca os beneficiários da sentença proferida nos autos do processo acima identificado, que julgou procedente o pedido do Ministério Público Federal no RN para condenar  os  entes  públicos  a  indenizarem  as  vítimas  do calazar  ou seus sucessores residentes do Estado do Rio Grande do Norte, para promoverem a liquidação e execução individual de seus direitos. Clique e acesse o edital.

Edital de Convocação (11 de agosto de 2020)

Em atenção ao processo nº 0810152-88.2018.4.05.8400, da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, está em anexo a publicação de edital da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, por meio do qual convoca os beneficiários da sentença proferida nos autos do processo acima identificado, que julgou procedente o pedido do Ministério Público Federal no RN para condenar  os  entes  públicos  a  indenizarem  as  vítimas  do calazar  ou seus sucessores residentes do Estado do Rio Grande do Norte, para promoverem a liquidação e execução individual de seus direitos. Clique e acesse o edital.

 

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