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Notificaes

Notificaes Compulsrias de agravos e doenas

SESAP/TI31 May 2016 16:00

SESAP/TI

Notificação

É de caráter obrigatória a notificação, dentro do território brasileiro, de:

  • Doenças, agravos e eventos de saúde pública constantes da Portaria nº 1271, de 06/06/2014, do Ministério da Saúde
    • Óbitos maternos e de mulheres em idade fértil, de acordo com a Portaria n.° 1.119 , de 05/06/2008, do Ministério da Saúde.
    • Óbitos fetais e de crianças menores de 1 ano, de acordo com a Portaria n.° 72 , de 11/01/2010 do Ministério da Saúde.

A notificação compulsória consiste na comunicação às Secretarias Estaduais (SES) e Municipais de Saúde (SMS) em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas a partir da ocorrência ou suspeita inicial de: Casos individuais, agregados de casos ou surtos, suspeitos ou confirmados, óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) e óbitos fetais ou infantis (menores de 1 ano), por qualquer causa.

A notificação deve ser feita por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, visando à adoção das medidas de controle pertinentes. Além disso, alguns eventos ambientais e doença ou morte de determinados animais também se tornaram de notificação obrigatória. Consulte no anexo da portaria a Relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional

 

Onde Notificar

A notificação imediata para o Estado do Rio Grande do Norte poderá ser feita por um dos seguintes meios de comunicação:

• Telefone 0800-281 2801, com funcionamento em tempo integral;
•  E-mail: notifica@rn.gov.br
•  Formulários para notificação On-line:





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